Vídeo mostra que Caiado fez campanha eleitoral para Mabel dentro do Palácio das Esmeraldas, diz Justiça
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Segundo documento, espaço foi decorado para receber convidados e contou com alimentos e bebidas. Algumas imagens foram postadas nas redes sociais do governador. Vídeos mostram que Caiado fez campanha dentro do Palácio das Esmeraldas, diz Justiça
Vídeos, fotos e mensagens extraídos das redes sociais foram anexados à ação que resultou na condenação do governador Ronaldo Caiado (União) por abuso de poder político e na cassação do registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e da vice-prefeita, Claudia Lira (Avante). De acordo com a decisão, os vídeos mostram o uso indevido da estrutura governamental por Caiado para favorecer eleitoralmente de Mabel – assista acima. A defesa de ambos entrou com recurso.
“Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu, ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”, disse o governador no vídeo.
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Segundo o documento, o espaço foi organizado e decorado para receber os convidados, e o evento contou com alimentos e bebidas. As imagens foram postadas nas redes sociais do governador.
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Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que recebeu o documento com surpresa e declarou que "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada". Também afirmou que, como a decisão não possui execução imediata, não haverá impacto na diplomação do prefeito e de sua vice, marcada para 19 de dezembro, nem na posse, prevista para 1º de janeiro de 2025.
Ronaldo Caiado aparece em vídeo anexado à ação
Reprodução/Redes sociais
Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11), Ronaldo Caiado afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão da Justiça Eleitoral de Goiás e alegou que promoveu jantares com lideranças políticas para discutir a crise que afeta diversos setores da Prefeitura de Goiânia, como a situação da Saúde e a infraestrutura da Educação.
Na coletiva, o governador também citou outros políticos, como os ex-presidentes Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que realizaram eventos em residências oficiais durante períodos eleitorais.
Governador Ronaldo Caiado durante entrevista coletiva sobre decisão que o condenou por abuso de poder político
Transmissão/g1 Goiás
Segundo ele, em 2014, a então presidente Dilma Rousseff recorreu de uma decisão após usar o Palácio da Alvorada. Ele leu o parecer do ministro Dias Toffoli, que afirmou: “Se a própria utilização da residência oficial no período de campanha, que é próximo das eleições, é lícita, quanto mais em período pretérito. Não vejo aqui qualquer ilicitude”.
Já em 2022, no segundo turno, Caiado afirmou que apoiou o presidente Bolsonaro e esteve no Palácio da Alvorada com mais de 80 prefeitos. “Lá fomos levar apoio para o segundo turno e, também, almoçamos lá. Vocês estão vendo agora, em 2024, o Lula gravando todas as matérias pedindo voto para o Boulos dentro do Palácio da Alvorada. Então você não pode ter dois pesos e duas medidas. Aqui é minha residência, eu moro aqui”, afirmou.
Análise das provas
Sobre os vídeos e outras provas, a Justiça concluiu que:
Que os eventos ocorreram em data próxima ao primeiro turno das eleições 2024, sendo que o primeiro se deu exatamente no dia seguinte ao da votação, quando o investigado Sandro não foi o primeiro colocado na votação;
Que os eventos ocorreram quando os candidatos vitoriosos no primeiro turno iniciavam a corrida pela disputa de alianças;
Que participaram dos eventos apenas os vereadores e suplentes da base aliada dos investigados Ronaldo e Sandro, o que afasta a tese de evento para parabenizar os eleitos e fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo Estadual e a Câmara dos Vereadores;
Que o investigado Sandro participou dos dois eventos e fez o uso da palavra, ocasiões em que pediu o apoio e empenho dos vereadores e das lideranças políticas para o segundo turno das eleições 2024;
Que o investigado Ronaldo Caiado fez uso da palavra e pediu o apoio dos vereadores e dos suplentes eleitos à candidatura do investigado Sandro. Inclusive, o investigado Ronaldo Caiado em sua fala usou de recurso para ensinar como o vereador ou suplente deveria abordar o eleitor para pedir o seu apoio para o investigado Sandro;
Ainda que os eventos tenham sido realizados a portas fechadas com entrada restrita aos convidados, vê-se pelas fotos uma grande quantidade de pessoas, que, inclusive, não foram impedidas de fotografar e filmar os eventos, conforme relatou o informante ouvido em juízo;
Que os eventos foram divulgados pela imprensa, pelas pessoas que participaram dos eventos em suas redes sociais e até mesmo pelos investigados Ronaldo e Sandro;
É de conhecimento público que o investigado Ronaldo Caiado tem quase um milhão de seguidores no Instagram, o que demonstra que ao divulgar os eventos em sua rede social tornou um evento restrito em público e com repercussão no pleito eleitoral;
Não consta nenhuma declaração pública do investigado Ronaldo Caiado por conta das matérias divulgadas na imprensa no sentido de retirar a finalidade eleitoreira dos eventos, tendo aceitado a divulgação pela imprensa sem nenhuma impugnação;
Ainda que nos discursos dos investigados Ronaldo e Sandro não tenham o pedido expresso de voto, tem-se que a legislação eleitoral e a jurisprudência orientam no sentido de que o pedido não precisa ser explícito para caracterizar o ilícito, bastando o uso de “palavras mágicas” que, de forma dissimulada, caracterizam o pedido de apoio à determinada candidatura.
Campanha para 2026
Caiado também afirmou que a condenação não interfere em seus planos de lançar sua pré-candidatura a presidente em 2026. O governador disse que os advogados dele já entraram com recurso contra a decisão e que confia na justiça.
"Eu respeito a decisão da Justiça e a matéria será julgada em instâncias superiores, afirmou o governador.
Decisão do TRE-GO
Governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) comemorando resultado que elegeu Sandro Mabel (União Brasil) como prefeito de Goiânia
Wesley Costa/O Popular
De acordo com a sentença, o motivo que levou a condenação foram os jantares realizados com as lideranças políticas logo após o primeiro turno. Esses jantares, que supostamente tiveram cunho eleitoral, favoreceram Mabel.
"O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração", narra o documento.
Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira foram condenados ao pagamento de multas:
Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;
Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;
Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.
A sentença foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Ao g1, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, na prática, a decisão não impede que Mabel tome posse do cargo de prefeito, porque assim que a defesa recorrer da decisão, ela ficará suspensa até o final do julgamento. Caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo.
A advogada eleitoral também explicou que, no caso de Ronaldo Caiado, como não se trata de uma cassação, mas de uma decretação de inelegibilidade, isso não interfere na gestão atual dele.
Caiado e Mabel são investigados pelo Ministério Público Eleitoral
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