CCJ do Senado analisa parecer do relator Eduardo Braga, do MDB, sobre regulamentação da reforma tributária
11/12/2024
(Foto: Reprodução) Braga manteve as principais regras aprovadas em julho pelos deputados, como a lista dos produtos da nova cesta básica nacional que não vão pagar imposto. CCJ do Senado analisa parecer do relator Eduardo Braga sobre Regulamentação da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisou nesta quarta-feira (11) o parecer do relator Eduardo Braga, do MDB, sobre a regulamentação da reforma tributária.
A sessão foi aberta com uma nova apresentação do relator, Eduardo Braga, do projeto que detalha as regras de cobrança e alíquotas dos dois impostos de valor agregado:
o CBS, administrado pelo governo federal;
e o IBS, por estados e municípios.
Eles substituem cinco tributos que existem hoje. CBS e IBS serão cobrados no local onde o bem é comprado e o serviço prestado.
CCJ do Senado analisa parecer do relator Eduardo Braga, do MDB, sobre regulamentação da reforma tributária
Jornal Nacional/ Reprodução
Braga manteve as principais regras aprovadas em julho pelos deputados, como: a lista dos produtos da nova cesta básica nacional que não vão pagar imposto; alíquotas menores para medicamentos da Farmácia Popular e destinados a tratamentos de doenças complexas, como câncer, AIDS e diabetes. Braga também incluiu fraldas na lista. E o cashback, o mecanismo que vai devolver impostos para a população inscrita no Cadastro Único do governo federal.
O relator no Senado propôs algumas mudanças: alterou a lista de produtos que sofrerão a cobrança do imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado" - entre eles, cigarros e bebidas alcoólicas. O relatório de Braga incluiu armas e munições na lista.
O projeto prevê que a soma das alíquotas do CBS e IBS não ultrapasse 26,5%. O Ministério da Fazenda aponta que as mudanças feitas na Câmara e por Braga no projeto enviado pelo governo elevaram esse índice para 28%. Ainda assim, muitos senadores apresentaram emendas para favorecer mais produtos e serviços com isenções.
Depois de cinco horas de debates, o processo de discussão foi encerrado. Eduardo Braga vai apresentar um novo relatório e, segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, do União Brasil, o relatório será votado integralmente na noite desta quarta-feira (11). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira (12), quando o relatório será votado também no plenário.
LEIA TAMBÉM
Relator da regulamentação da reforma tributária no Senado apresenta parecer na CCJ
Relator ajusta trechos de texto da reforma tributária para impedir prejuízos à Zona Franca de Manaus; entenda o que pode mudar
Reforma tributária: relator propõe 'cashback' para imposto pago nas contas de telefonia e internet
